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Decreto Legislativo nº 66-21
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por Secretaria Geral
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última modificação
30/03/2021 16h09
Dispõe sobre fechamento da Câmara Municipal de Formosa e ponto facultativo da semana santa.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2021
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Decreto Legislativo nº 67-21
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por Secretaria Geral
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última modificação
31/03/2021 13h00
Dispõe sobre a nomeação de Dayane Pereira dos Santos e Sousa para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar da Vera. Fernanda Martins de Lima.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2021
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Pauta da Sessão Extraordinária do dia 31-03-21 (Resumo)
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por Secretaria Geral
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última modificação
05/04/2021 11h46
Localizado em
Atividade Legislativa
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Resumos das Sessões
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2021
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Autógrafo nº 10-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 07-21 GM
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por Secretaria Geral
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última modificação
05/04/2021 12h43
Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2021
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Autógrafo nº 11-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 08-21 GM
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por Secretaria Geral
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última modificação
05/04/2021 12h43
Dispõe sobre alteração do art. 42 e o inciso II do art. 45 da Lei n.º 018/05, de 28 de junho de 2005, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Formosa-GO e dá outras providências”, na forma que especifica.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2021
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Autógrafo nº 12-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 09-21 GM
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por Secretaria Geral
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última modificação
05/04/2021 12h43
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
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Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2021
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Autógrafo nº 13-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 59-21 MD
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por Secretaria Geral
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última modificação
05/04/2021 12h43
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo bem como Reorganiza o Quadro de Cargos da Câmara Municipal de Formosa-GO e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2021
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31-03 Sessão Extraordinária (1).jpg
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por Secretaria Geral
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última modificação
05/04/2021 18h45
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Institucional
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2021
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31-03 Sessão Extraordinária
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31-03 Sessão Extraordinária (3).jpg
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por Secretaria Geral
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última modificação
05/04/2021 18h45
Localizado em
Institucional
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2021
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31-03 Sessão Extraordinária
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Composição da Mesa Diretora 2019
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por Secretaria Geral
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última modificação
30/03/2022 13h24
Imagem: Departamento de Comunicação
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Institucional
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Galeria de Fotos
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Câmara Municipal
