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Imagem PNG image Lei Geral de Proteção de Dados
por Secretaria Geral — última modificação 14/06/2024 14h33
LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Localizado em Banco de Imagens
Window Octet Stream Lei Orçamentária Anual (LOA)
por Secretaria Geral — publicado 05/07/2024 — última modificação 05/07/2024 14h19 — registrado em: ,
Relação de Leis Orçamentárias (LOA) do Município de Formosa.
Localizado em Legislação / Mais acessadas
Arquivo Lei promulgada em abril 2020
por Secretaria Geral — última modificação 28/04/2020 12h31
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis sancionadas / 2020
Arquivo Lei promulgada em agosto 2020
por Secretaria Geral — última modificação 18/08/2020 12h12
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis sancionadas / 2020
Arquivo Lei Promulgada em Outubro 2019
por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h54
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis sancionadas / 2019
Arquivo Lei Sancionada em Fevereiro 2019
por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h54
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis sancionadas / 2019
Arquivo Lei Sancionada em Maio 2019
por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h54
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis sancionadas / 2019
Leis
por Secretaria Geral — publicado 27/03/2025
Localizado em Institucional / Notícias
Window PowerPoint presentation Leis Orçamentárias (LDO, LOA, PPA)
por Secretaria Geral — publicado 28/06/2024 — última modificação 30/06/2024 12h59 — registrado em: ,
Localizado em Transparência / Planejamento e Prestação de Contas
Arquivo Leis Sancionadas em Abril 2019
por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h54
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis sancionadas / 2019
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