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Decreto Legislativo nº 50, de 06 de janeiro de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
23/01/2022
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 226, de 17 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nova lei de licitação e contratos administrativos e dá outras providências”.
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 74-21
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por Departamento de Comunicação
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publicado
12/05/2021
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última modificação
13/05/2021 21h10
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registrado em:
Atos Administrativos,
Notícias
Dispõe a decretação de luto oficial pelo falecimento do Sr. Alberto Rodrigues de Oliveira, pai da Vereadora Simone Ribeiro (PSL) e transferência das Sessões Ordinárias e Extraordinárias
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 74-21
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por Departamento de Comunicação
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última modificação
11/05/2021 22h39
Dispõe a decretação de luto oficial pelo falecimento do Sr. Alberto Rodrigues de Oliveira, pai da Vereadora Simone Ribeiro (PSL) e transferência das Sessões Ordinárias e Extraordinárias.
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Transparência
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Decretos
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2021
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Decreto Legislativo nº 77-21
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por Departamento de Comunicação
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publicado
31/05/2021
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registrado em:
Sobre a Câmara,
Atos Administrativos,
Notícias
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara em razão da disseminação do novo Coronavírus (Covid-19)
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 79/21
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por Departamento de Comunicação
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publicado
15/06/2021
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre a concessão de gratificação mensal a Gutemberg da Silva Oliveira
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 81/21
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por Departamento de Comunicação
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publicado
26/07/2021
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última modificação
02/08/2021 16h58
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registrado em:
Notícias
Dispõe a decretação de luto oficial pelo falecimento da Sra. Antônia Batista do Nascimento, mãe do Vereador Ciê do Sacolão (Avante)
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 82/21
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por Departamento de Comunicação
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publicado
02/08/2021
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 77, de 31 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara em razão da disseminação do novo Coronavírus (Covid-19)”.
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 83, de 11 de agosto de 2021
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por Departamento de Comunicação
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publicado
13/08/2021
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre a concessão de gratificação mensal a Luciano Teodoro da Silva
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 84/21
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por Departamento de Comunicação
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publicado
21/08/2021
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 83, de 11 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre a concessão de gratificação mensal a Luciano Teodoro da Silva”
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 193-22
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por Departamento de Comunicação
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última modificação
24/11/2022 11h00
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registrado em:
Atos Administrativos
Dispõe sobre a exoneração de Thelio Elton Batista Gomes do cargo em comissão de Procurador Jurídico Legislativo
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Transparência
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Decretos
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2022
