Decreto Legislativo nº 82/21

DECRETO LEGISLATIVO Nº 82/21, DE 02 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 77,
de 31 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a suspensão
das atividades da Câmara em razão da disseminação
do novo Coronavírus (Covid-19)”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando que a população formosense está sendo vacinada;

Considerando as necessidades de retorno das atividades legislativas de forma presencial.

Decreta:

Art. 1º Fica revogado o Decreto Legislativo nº 77, de 31 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara em razão da disseminação do novo Coronavírus (Covid-19)”.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Formosa, 02 de agosto de 2021.

ACINEMAR GONÇALVES COSTA
Presidente

Publicado no Portal da Câmara.
Data supra.

Cristinne L. F. Gonçalves Freitas
Assessora Legislativa

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