Decreto Legislativo nº 74-21

DECRETO LEGISLATIVO Nº 74/21, DE 11 DE MAIO DE 2021 

Dispõe a decretação de luto oficial pelo falecimento
do Sr. Alberto Rodrigues de Oliveira, pai da Vereadora Simone Ribeiro (PSL)
e transferência das Sessões Ordinárias e Extraordinária

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o contido no art. 23, III, alínea “c”, da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, que determina a forma em que os atos do Presidente da Câmara devem ser realizados;

Considerando o falecimento do Sr. Alberto Rodrigues de Oliveira, padrasto da Vereadora Simone Ribeiro (PSL);

Considerando a impossibilidade de manter as atividades legislativas, além da necessária solidariedade desta Casa de Leis com a Parlamentar;

Decreta:

Art. 1º A suspensão dos trabalhos legislativos por 1 (um) dia, no âmbito desta Câmara Municipal e, Luto Oficial por 03 (três) dias contados desta data, pelo falecimento do Senhor Alberto Rodrigues de Oliveira, que, em vida, proporcionou inestimáveis serviços prestados ao município e padrasto da Vereadora Simone Ribeiro (PSL).

Art. 2º Ficam adiadas as Sessões Ordinárias do dia 12 e 13 maio de 2021, para os dias 17 e 18 de maio de 2021.

Art. 3º Fica adiada a Sessão Extraordinária convocada para o dia 13 de maio de 2021, para o dia 17 de maio de 2021.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Formosa, 30 de março de 2021.

ACINEMAR GONÇALVES COSTA
Presidente

Publicado no Portal da Câmara.
Data supra.

Welio Antonio da Silva
1º Secretário da Mesa Diretora

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