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Lei Ordinária nº 1.060 ,de 20 de Maio de 2025
por Departamento de Comunicação — publicado 10/06/2025 — registrado em:
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à Mitra Diocesana de Formosa/GO para apoio à realização da Festa do Divino Espírito Santo e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1.123 ,de 11 de Novembro de 2025
por Departamento de Comunicação — publicado 19/11/2025 — registrado em:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Localizado em Institucional / Notícias / Leis
Lei Ordinária nº 1.135 ,de 26 de Novembro de 2025
por Departamento de Comunicação — publicado 11/12/2025 — registrado em:
Dispõe sobre desafetação da Praça 05, Praça 06 e parte da Rua 21 do Parque São Francisco de Assis, na forma que especifica e dá outras providências.
Localizado em Institucional / Notícias / Leis
Lei n.º 542/19
por Secretaria Geral — publicado 08/10/2019 — registrado em: ,
Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas/estabelecimentos de revenda de combustíveis e derivados de petróleo em que seja constatada a prática do “cartel” e dá outras providências.
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Lei n.º 500/18
por Secretaria Geral — publicado 14/11/2018 — registrado em: ,
Dispõe sobre a contratação de profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Localizado em Institucional / Notícias
Lei n.º 491/18
por Secretaria Geral — publicado 14/08/2018 — última modificação 11/11/2020 10h52 — registrado em: ,
Dispõe sobre o Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Remunerado de Passageiros e Mercadorias, por meio de triciclos e motocicletas, denominado mototáxi, no Município de Formosa, e dá outras providências
Localizado em Institucional / Notícias
Lei nº 611/20
por Secretaria-Geral — publicado 12/01/2021 — registrado em: ,
Dispõe sobre a regulamentação do art. 241 da Constituição Federal, quanto aos convênios a serem celebrados pelo Município e o Estado de Goiás, quando o objeto seja o aumento da arrecadação estadual.
Localizado em Institucional / Notícias
Câmara derruba veto parcial do Poder Executivo
por Departamento de Comunicação — publicado 13/09/2022 — última modificação 14/09/2022 13h35 — registrado em:
Veto parcial ao projeto de Lei nº 28/2022 foi rejeitado por maioria absoluta dos vereadores
Localizado em Institucional / Notícias
Arquivo PDF document Autógrafo nº 16-23 do Projeto de Lei Ordinária nº 6-23 - GM.pdf
por diogo — última modificação 10/02/2023 21h19
Localizado em Atividade Legislativa / Autógrafos / 2023
Arquivo PDF document 073 PL 055-13 GM.pdf
por for — última modificação 27/11/2019 18h35
Localizado em Atividade Legislativa / Autógrafos / 2013
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