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Decreto Legislativo nº 74/20
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por Secretaria Geral
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publicado
27/01/2020
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registrado em:
Atos Administrativos,
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para manutenção do veículo Corolla.
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 75/20
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por Secretaria Geral
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publicado
27/01/2020
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para pagamento de mão de obra da manutenção do veículo Corolla.
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 73/20
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por Secretaria Geral
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publicado
27/01/2020
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registrado em:
Atos Administrativos,
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para Renovação de Certificados Digitais.
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 50, de 06 de janeiro de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
23/01/2022
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 226, de 17 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nova lei de licitação e contratos administrativos e dá outras providências”.
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 82/21
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por Departamento de Comunicação
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publicado
02/08/2021
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 77, de 31 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara em razão da disseminação do novo Coronavírus (Covid-19)”.
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 66-21
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por Secretaria-Geral
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publicado
30/03/2021
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registrado em:
Atos Administrativos,
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre fechamento da Câmara Municipal de Formosa e ponto facultativo da semana santa.
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 90, de 12 de agosto de 2024
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por imprensa
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publicado
12/08/2024
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre a exoneração de Rafael Aparecido da Costa Santana do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do ex-Ver. Edimilson Gonçalves Pereira.
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 91, de 12 de agosto de 2024
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por imprensa
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publicado
12/08/2024
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre a exoneração de Dayse Ferreira Rocha Farias do cargo em comissão de Assessora Parlamentar do ex-Ver. Edimilson Gonçalves Pereira.
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Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 92, de 19 de agosto de 2024
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por imprensa
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publicado
19/08/2024
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre a nomeação de Silvia Ataídes Galvao para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar da Vera. Simone Dias Ribeiro de Melo.
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Decreto Legislativo nº 83, de 02 de agosto de 2024
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por imprensa
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publicado
02/08/2024
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última modificação
02/08/2024 16h13
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre a exoneração de Jader Oliveira Ticly do cargo em comissão de Diretor Administrativo.
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Institucional
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Notícias
