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Lei nº 885, de 20 de junho de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
27/06/2023
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última modificação
27/06/2023 14h13
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Leis,
Notícias
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
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Notícias
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Lei nº 649, de 06 de agosto de 2021
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por Departamento de Comunicação
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publicado
11/08/2021
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Leis,
Notícias
Altera dispositivos legais da Lei n.º 610/20, de 29 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Formosa/GO e dá outras providências”, na forma que especifica
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei nº 650, de 06 de agosto de 2021
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por Departamento de Comunicação
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publicado
11/08/2021
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Leis,
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Dispõe sobre a criação do programa “Transporte para Todos”, no Município de Formosa, Goiás e dá outras providências
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Sobre a Câmara
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Lei nº 651/21, de 11 de agosto de 2021
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por Departamento de Comunicação
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publicado
13/08/2021
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Leis,
Notícias
Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Formosa - FEC e dá outras providências
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Sobre a Câmara
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Lei nº 801, de 5 de outubro de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
10/10/2022
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última modificação
10/10/2022 11h06
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registrado em:
Leis,
Notícias
Projeto de Lei nº 60/22 "que dispõe sobre obrigatoriedade do uso de aviso sonoro no atendimento às pessoas com deficiência visual", de autoria do vereador Joelson Trovão, é sancionado
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei nº 802, de 5 de outubro de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
10/10/2022
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última modificação
10/10/2022 11h06
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registrado em:
Leis,
Notícias
Projeto de Lei nº 67/22 "que dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas e guias de encaminhamento na forma digitada", do vereador Hermes Costa, é sancionado.
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Sobre a Câmara
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Lei nº 803, de 5 de outubro de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
10/10/2022
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última modificação
10/10/2022 11h05
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registrado em:
Leis,
Notícias
Projeto de Lei nº 29/22 que "institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno", de autoria dos vereadores Ciê do Sacolão, Roberta Brito, Cátia Rodrigues, Delegada Fernanda e Simone Ribeiro, é sancionado
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Leis do Município
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por Secretaria Geral
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publicado
29/06/2015
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última modificação
19/07/2015 22h39
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Leis
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do Município de Formosa.
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Mais acessadas
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por Secretaria Geral
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publicado
07/07/2015
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última modificação
10/07/2019 07h53
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Leis
Relação das leis mais solicitadas pelos cidadãos.
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Pesquisa Leis
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por Secretaria Geral
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publicado
25/06/2015
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última modificação
28/01/2020 22h00
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Leis
Pesquisa avançada de normas jurídicas do Município de Formosa
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