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Lei nº 971, de 26 de abril de 2024
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por Departamento de Comunicação
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publicado
27/04/2024
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última modificação
27/04/2024 17h05
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Cumprindo o que determina o art. 29, inciso V e VI, alínea “d”, art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, art. 36, da Constituição do Estado de Goiás e art. 68, da Lei Orgânica do Município de Formosa, fixa o valor do subsídio dos Vereadores, Presidente da Câmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura de 2025/2028
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Lei nº 970, de 25 de abril de 2024
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por Departamento de Comunicação
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27/04/2024
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Dispõe sobre a implantação do “Projeto Samuzinho” na Rede Municipal de Educação no Município de Formosa-GO
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Lei nº 969, de 25 de abril de 2024
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por Departamento de Comunicação
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27/04/2024
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Dispõe sobre a inclusão do “Dia Municipal da Proteção Animal e Combate ao Abandono” no calendário de eventos do município de Formosa - GO
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Lei nº 968, de 25 de abril de 2024
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por Departamento de Comunicação
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publicado
27/04/2024
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Dispõe sobre a instituição do mês “Abril Laranja”, dedicado à prevenção da crueldade contra os animais no município de Formosa - GO
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Lei nº 967, de 25 de abril de 2024
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por Departamento de Comunicação
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27/04/2024
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de substituição de sinais sonoros convencionais, por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências
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Lei nº 966, de 25 de abril de 2024
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por Departamento de Comunicação
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27/04/2024
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Institui o Programa de Apoio Psicológico a Pessoas em Tratamento Oncológico
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Lei nº 965, de 25 de abril de 2024
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por Departamento de Comunicação
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27/04/2024
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Dispõe sobre a sinalização de containers e dá outras providências
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Lei nº 964, de 25 de abril de 2024
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por Departamento de Comunicação
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27/04/2024
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Institui o selo “Autista a Bordo” tendo por objetivo identificar os automóveis que transportam pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Formosa, bem como conscientizar a sociedade civil na forma de agir em determinadas situações de risco que possam envolver os respectivos veículos
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Lei nº 963, de 25 de abril de 2024
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por Departamento de Comunicação
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publicado
27/04/2024
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última modificação
27/04/2024 15h36
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Dispõe sobre obrigação dos estabelecimentos comerciais e bancários com área construída acima de quinhentos metros quadrados a disponibilizarem no mínimo uma cadeira de rodas aos consumidores portadores de deficiência ou que tenham mobilidade reduzida
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Lei nº 962, de 25 de abril de 2024
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por Departamento de Comunicação
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publicado
27/04/2024
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Institui o Dia Municipal do DeMolay
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