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02-09 Pauta Sessão Ordinária (Resumo)
- por for — última modificação 27/11/2019 18h45 Localizado em Atividade Legislativa Resumos das Sessões 2014
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11-08 Ata Ordinária 028-15
- por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h17 — registrado em: Atas, Processo Legislativo Localizado em Atividade Legislativa … Sessões Ordinárias 2015
- Decreto Legislativo n.º 033/19
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por Secretaria Geral
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publicado
14/01/2019
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registrado em:
Atos Administrativos,
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório para contratação de serviço de Assessoria Jurídica.Localizado em Institucional Notícias
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Leis sancionadas em janeiro de 2020
- por Secretaria Geral — última modificação 30/01/2020 20h26 Localizado em Atividade Legislativa … Leis sancionadas 2020
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04-08 Pauta Sessão Ordinária (Resumo)
- por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h43 — registrado em: Resumo Mensal, Pautas, Processo Legislativo Localizado em Atividade Legislativa Resumos das Sessões 2015
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Ata n.º 025-18 da Sessão Ordinária do dia 21-06-18
- por for — última modificação 27/11/2019 18h14 Localizado em Atividade Legislativa … Sessões Ordinárias 2018
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Esclarecimento 1 - Pregão Eletrônico nº 8/23
- por Departamento de Comunicação — última modificação 09/10/2023 14h58 Localizado em Transparência … Pregão Eletrônico nº 8/23 Respostas e esclarecimentos
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Matéria Retirada em setembro 2020
- por Secretaria Geral — última modificação 16/09/2020 11h29 Localizado em Atividade Legislativa … Projetos de Lei 2020
- Leis sancionadas em abril
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por Secretaria Geral
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publicado
28/04/2016
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registrado em:
Leis,
Notícias
Leis sancionadas no dia 11 de abril de 2016Localizado em Institucional Notícias
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15-02 Ata Ordinária 004-17
- por for — última modificação 27/11/2019 18h14 Localizado em Atividade Legislativa … Sessões Ordinárias 2017