Autógrafo nº 148-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 48-21 GM.pdf
por Assessoria Legislativa
—
última modificação
14/12/2021 23h57
Altera dispositivo legal contido na Seção V - Das Gratificações constantes da Lei n.º 143-JP, de 02 de maio de 1991, acrescentado através da Lei n.º 574/2020, que “Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica.
Autógrafo nº 148-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 48-21 GM.pdf
—
Documento PDF,
362 KB (371330 bytes)