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Autógrafo nº 51-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 82-21 CR.pdf
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por assessorialegislativa
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última modificação
17/09/2021 14h21
Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Formosa-GO e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2021
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Autógrafo nº 52-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 84-21 CR.pdf
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por assessorialegislativa
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última modificação
17/09/2021 14h21
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
apresentação do Cartão de Vacina no
ato da matrícula para aos alunos da rede de ensino do Município de Formosa-GO e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2021
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Autógrafo nº 53-21 do Projeto de Lei Complementar nº 27-21 GM.pdf
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por assessorialegislativa
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última modificação
17/09/2021 14h21
Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei Complementar n.º 011/12, de 18 de dezembro de 2012, que “Estabelece o Estatuto da Guarda Municipal de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências”, na forma que especifica.
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Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2021
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Decreto Legislativo nº 81-21
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por assessorialegislativa
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última modificação
02/08/2021 14h54
Dispõe a decretação de luto oficial pelo falecimento da Sra. Antônia Batista do Nascimento, mãe do Vereador Ciê do Sacolão (Avante)
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Decretos
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Decreto Legislativo nº 81-21
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por assessorialegislativa
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última modificação
02/08/2021 14h55
Dispõe a decretação de luto oficial pelo falecimento da Sra. Antônia Batista do Nascimento, mãe do Vereador Ciê do Sacolão (Avante)
Localizado em
Transparência
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…
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Decretos
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2021
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Decreto Legislativo nº 82-21
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por assessorialegislativa
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última modificação
02/08/2021 14h55
Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 77, de
31 de maio de 2021, que “Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara em razão da disseminação do novo Coronavírus (Covid-19)”.
Localizado em
Transparência
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…
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Decretos
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2021
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Autógrafo nº 35-21
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por assessorialegislativa
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última modificação
06/08/2021 18h05
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de áreas de terras públicas de sua propriedade para construção de unidades habitacionais
às famílias do município de Formosa-GO por meio de parceria com a
AGEHAB, conforme critérios do
Programa Habitacional de Interesse
Social, e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2021
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Autógrafo nº 36-21
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por assessorialegislativa
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última modificação
06/08/2021 18h05
Dispõe sobre a autorização para
abertura de Crédito Adicional de
Natureza Especial e dá outras
providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2021
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Autógrafo nº 37-21
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por assessorialegislativa
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última modificação
06/08/2021 18h06
Altera dispositivos legais da Lei n.º
610/20, de 29 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a Estrutura
Organizacional Administrativa da
Prefeitura Municipal de Formosa/GO e dá outras providências”, na forma que especifica.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2021
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Autógrafo nº 38-21
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por assessorialegislativa
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última modificação
06/08/2021 18h06
Dispõe sobre a criação do programa “Transporte para Todos”, no Município de Formosa, Goiás e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2021
