Resultado da busca por lei

4748 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Matérias Aprovadas em Dezembro 2018
por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h49
Localizado em Atividade Legislativa / … / Projetos de Lei / 2018
Arquivo PDF document 043 PL 049-14 IB.pdf
por for — última modificação 27/11/2019 18h32
Localizado em Atividade Legislativa / Autógrafos / 2014
Arquivo PDF document Leis sancionadas em novembro de 2022
por Departamento de Comunicação — última modificação 26/12/2022 08h19
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis sancionadas / 2022
Arquivo object code 13-09 Pauta Sessão Ordinária (Resumo)
por for — última modificação 27/11/2019 18h40
Localizado em Atividade Legislativa / Resumos das Sessões / 2017
Leis sancionadas em outubro
por Secretaria Geral — publicado 03/11/2015 — última modificação 06/11/2015 08h17 — registrado em: , ,
Leis sancionadas nos dias 26 e 29 de outubro de 2015
Localizado em Institucional / Notícias
Arquivo Leis sancionadas em janeiro de 2021
por Secretaria Geral — última modificação 14/01/2021 11h36
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis sancionadas / 2021
Leis sancionadas em janeiro de 2020
por Secretaria Geral — publicado 30/01/2020 — registrado em: ,
Leis sancionadas no dia 24 de janeiro de 2020
Localizado em Institucional / Notícias
Arquivo Leis Sancionadas em Abril 2015
por for — última modificação 27/11/2019 18h55
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis sancionadas / 2015
Arquivo Matérias Tramitadas em Novembro 2018
por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h49
Localizado em Atividade Legislativa / … / Projetos de Lei / 2018
Arquivo Matérias Tramitadas em novembro 2020
por Secretaria Geral — última modificação 30/11/2020 08h08
Localizado em Atividade Legislativa / … / Projetos de Lei / 2020
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 322 323 324 [325] 326 327 328 ... 475