Leis sancionadas em outubro

por Secretaria Geral — publicado 03/11/2015 10h15, última modificação 06/11/2015 09h17
Leis sancionadas nos dias 26 e 29 de outubro de 2015
Leis sancionadas em outubro

N.º - EMENTA

DATA

276/15 - Dispõe sobre o direito de toda mulher à investigação, o exame genético que detecta a trombofilia, e ao respectivo tratamento, quando da prescrição de anticoncepcional, no pré-natal e na prescrição de reposição hormonal, na rede de Saúde Pública no Município de Formosa.

 

26/10/15

277/15 - Institui a Semana Municipal de enfrentamento à situação de rua e desagregação familiar de crianças e adolescentes.

 

26/10/15

278/15 - Dispõe sobre a introdução de texto explicativo nos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre o direito a isenção deste imposto nos casos previstos em Lei e dá outras providências.

 

26/10/15

279/15 - Dispõe sobre a criação do Programa “Brincar e Cantar na Rua da Juventude e do Lazer”.

 

26/10/15

280/15 - Denomina de Anel Viário Vespasiano Gualberto de Brito o Anel Viário do Município de Formosa-GO.

 

26/10/15

281/15 - Cria o Programa de Teste Vocacional para os alunos do 9° ano das escolas públicas municipais e estaduais de Formosa-GO e dá outras providências.

 

 

26/10/15

282/15 - Dispõe sobre ações socioeducativas e preventivas nas escolas públicas municipais de Formosa, para sensibilização para o combate à violência contra o idoso e dá outras providências.

 

 

26/10/15

283/15 - Dispõe sobre ações de responsabilização dos alunos por atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário escolar nas escolas municipais e estaduais do município de Formosa-GO e dá outras providências.

 

 

26/10/15

284/15 - Fica autorizado o Poder Executivo a efetuar o reparcelamento dos créditos municipais, já parcelados e não quitados, relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, Imposto Territorial Urbano – ITU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e Alvará de Licença e Funcionamento, e dá outras providências.

 

29/10/15

285/15 - Recepciona a parcela Extra anual prevista no Art. 9-D e 9-E da Lei Federal n.° 11.350, de 05 de outubro de 2006, devida aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Formosa-GO, e dá outras providências.

 

29/10/10

286/15 - Dispõe sobre incorporação da Gratificação Legislativa de que trata a Lei n.º 407/10 aos vencimentos dos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo do Município de Formosa-GO.

29/10/15

RESOLUÇÃO

N.º - EMENTA

DATA

032/15 - Modifica o parágrafo 3º ao art. 158 da Resolução 004/2008, de 12 de dezembro de 2008, que Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa-GO.

 

19/10/15