Leis sancionadas em janeiro de 2020

por Secretaria Geral — publicado 30/01/2020 20h01, última modificação 30/01/2020 20h01
Leis sancionadas no dia 24 de janeiro de 2020
Leis sancionadas em janeiro de 2020

 

 

 

 

 

N.º - EMENTA

SANÇÃO

574/20 – Revoga e acrescenta dispositivos legais à Seção V - Das Gratificações constantes na Lei n.º 143-JP, de 02 de maio de 1991, que “Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica.

24/01/20

575/20 – Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Formosa.

24/01/20
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