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Lei nº 948, de 26 de dezembro de 2023
por Departamento de Comunicação — publicado 28/12/2023 — última modificação 04/01/2024 16h53 — registrado em: ,
Dispõe sobre acréscimos e alterações nos dispositivos da Lei nº. 442/17, de 20 de novembro de 2017 que “Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Formosa/GO” e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 46, de 26 de dezembro de 2023
por Departamento de Comunicação — publicado 28/12/2023 — registrado em: ,
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº. 3 de 30 de dezembro de 2009 - Código Tributário Municipal de Formosa e dá outras providências, na forma que especifica.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei nº 947, de 22 de dezembro de 2023
por Departamento de Comunicação — publicado 28/12/2023 — registrado em: ,
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2024 e, dá outras providências.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei nº 946, de 22 de dezembro de 2023
por Departamento de Comunicação — publicado 28/12/2023 — registrado em: ,
Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei nº 945, de 22 de dezembro de 2023
por Departamento de Comunicação — publicado 28/12/2023 — registrado em: ,
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n.º 885/2023, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Resolução nº 91, de 21 de dezembro de 2023
por Departamento de Comunicação — publicado 21/12/2023 — última modificação 26/12/2023 18h51 — registrado em: ,
Altera e acrescenta inciso XVIII ao artigo 56, acrescenta artigo 62-L à Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008 - Regimento Interno e dispõe sobre a criação da Comissão Permanente Ética e Decoro Parlamentar
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei nº 944, de 21 de dezembro de 2023
por Departamento de Comunicação — publicado 21/12/2023 — última modificação 04/01/2024 16h39 — registrado em: ,
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os profissionais de saúde que prestam serviços na rede municipal sob o regime de credenciamento, em Formosa.
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Lei nº 943, de 19 de dezembro de 2023
por Departamento de Comunicação — publicado 21/12/2023 — última modificação 21/12/2023 17h21 — registrado em: ,
Denomina de Rua 9 Horácio Rodrigues da Costa Neto a Rua 9 localizada no Setor Ferroviário, Município de Formosa/GO.
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Lei nº 940, de 19 de dezembro de 2023
por Departamento de Comunicação — publicado 21/12/2023 — última modificação 21/12/2023 17h22 — registrado em: ,
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Parceiros do 11º CRPM.
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Lei nº 942, de 19 de dezembro de 2023
por Departamento de Comunicação — publicado 21/12/2023 — registrado em: ,
Implantar em todas as rádios comunitárias do município de Formosa-GO um programa diário exclusivo para as associações e fundações comunitárias.
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