Lei Complementar nº 46, de 26 de dezembro de 2023

por Departamento de Comunicação — publicado 28/12/2023 16h29, última modificação 28/12/2023 16h29
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº. 3 de 30 de dezembro de 2009 - Código Tributário Municipal de Formosa e dá outras providências, na forma que especifica.
Lei Complementar nº 46, de 26 de dezembro de 2023
Nº - EMENTASANÇÃO

Lei Complementar nº 46/23 - "Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº. 3 de 30 de dezembro de 2009 - Código Tributário Municipal de Formosa e dá outras providências, na forma que especifica".

 26/12/2023

Matéria e imagem: Departamento de Comunicação

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