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Lei Promulgada n.º 002/16
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por Secretaria Geral
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publicado
01/03/2016
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre a instituição do projeto arborização setorizada, no Município de Formosa-GO, e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Resolução n.º 039/16
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por Secretaria Geral
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publicado
11/03/2016
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última modificação
11/03/2016 19h53
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registrado em:
Leis,
Notícias
Acrescenta os artigos 261, 262 e 263 na Resolução 004/08, de 12 de dezembro de 2008, que Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, Estado de Goiás
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Leis sancionadas em março
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por Secretaria Geral
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publicado
17/03/2016
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última modificação
01/04/2016 09h30
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registrado em:
Leis,
Notícias
Leis sancionadas nos dias 14 e 21 de março de 2016
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Promulgada n.º 003/16
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por Secretaria Geral
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publicado
11/04/2016
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última modificação
11/04/2016 10h52
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registrado em:
Leis,
Notícias
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal
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Sobre a Câmara
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Leis sancionadas em abril
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por Secretaria Geral
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publicado
28/04/2016
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registrado em:
Leis,
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Leis sancionadas no dia 11 de abril de 2016
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Leis sancionadas em abril
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por Secretaria Geral
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publicado
05/05/2016
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última modificação
06/05/2016 11h24
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registrado em:
Leis,
Notícias
Leis sancionadas nos dias 11 e 15 de abril de 2016
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Sobre a Câmara
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Leis sancionadas em maio
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por Secretaria Geral
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publicado
06/06/2016
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registrado em:
Leis,
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Leis sancionadas no dia 25 de maio de 2016
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Sobre a Câmara
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Leis sancionadas em junho
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por Secretaria Geral
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publicado
29/06/2016
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última modificação
08/07/2016 09h03
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registrado em:
Leis,
Notícias
Leis sancionadas nos dias 14 e 28 de junho de 2016
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Sobre a Câmara
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Leis sancionadas em agosto
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por Secretaria Geral
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publicado
09/09/2016
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última modificação
09/09/2016 11h22
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registrado em:
Leis,
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Leis sancionadas no dia 29 de agosto de 2016
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Sobre a Câmara
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Leis sancionadas em setembro
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por Secretaria Geral
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publicado
03/10/2016
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registrado em:
Leis,
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Leis sancionadas no dia 19 de setembro de 2016
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Sobre a Câmara
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