Leis sancionadas em março

por Secretaria Geral — publicado 17/03/2016 07h55, última modificação 01/04/2016 09h30
Leis sancionadas nos dias 14 e 21 de março de 2016
Leis sancionadas em março

N.º - EMENTA

DATA

 

325/16 - Dispõe sobre a realização de Campanhas educativas contra violência à mulher.

 

 

14/03/16

 

326/16 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal.

 

 

Veto total em 31/03/16

 

327/16 - Altera o artigo 1º da Lei 208/2008, de 03 de dezembro de 2008 que, “Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Juventude e dá outras providências".

 

 

14/03/16

 

328/16 - Institui o programa água filtrada - criança saudável no Município de Formosa-GO e dá outras providências.

 

 

14/03/16

 

329/16 - Dispõe sobre obrigatoriedade do diagnóstico da audição dos bebês, imediatamente após o nascimento, nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres no município de Formosa-GO e dá outras providências.

 

 

14/03/16

 

330/16 - Autoriza desafetação e permuta de áreas de terreno que menciona e dá outras providências.

 

 

14/03/16

331/16 - Dispõe sobre alteração do artigo 3° da Lei n.° 037/05, de 16 de dezembro de 2005, que Institui Programa de Incentivos Fiscais e Benefícios a Investimentos no Município de Formosa, institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Fundo de Desenvolvimento Econômico, na forma que especifica e dá outras providências.

 

21/03/16
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