Leis sancionadas em junho

por Secretaria Geral — publicado 29/06/2016 09h10, última modificação 08/07/2016 09h03

Leis sancionadas nos dias 14 e 28 de junho de 2016

N.º - EMENTA	DATA
348/16 - Autoriza desafetação de área de uso comum do povo e dá outras providências.	14/06/16
349/16 - Reestrutura tabelas específicas integrantes do Anexo IV e V da Lei n.º. 054/01 - SMG, de 01 de dezembro de 2001 - Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público, e dá outras providências.	14/06/16
350/16 - Reestrutura tabelas específicas integrantes do Anexo IV e V da Lei 054/2001 - SMG, de 1º de dezembro de 2001 - Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público, e dá outras providências.	14/06/16
351/16 - Cria e denomina o Centro Especializado de Reabilitação – CER, NABY GEBRIM e dá outras providências.	14/06/16
352/16 - Cria e denomina a UBS n.º 13 Amin Hamú e dá outras providências.	14/06/16
353/16 - Declara Utilidade Pública Municipal a Associação PARQUE CULTURAL LUZ DA VIDA.	14/06/16
354/16 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017 e dá outras providências.	28/06/16
355/16 - Dispõe sobre o Projeto “Apadrinhamento Afetivo - Amor que Transforma” e dá outras providências.	28/06/16

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