Leis sancionadas em abril

por Secretaria Geral — publicado 05/05/2016 12h10, última modificação 06/05/2016 11h24

Leis sancionadas nos dias 11 e 15 de abril de 2016

N.º - EMENTA	DATA
003/16 – (Promulgada) Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal.	11/04/16
332/16 - Institui um Plano Municipal de Prevenção Contra o Suicídio, e dá outras providências.	11/04/16
333/16 - Dispõe sobre a concessão do adicional de produtividade aos Fiscais de Vigilância Sanitária e dá outras providências.	11/04/16
334/16 - Autorização de alienação de bens imóveis do Município de Formosa e dá outras providências.	11/04/16
335/16 - Reestrutura tabelas específicas integrantes do Anexo IV e V da Lei n.º 054/01-SMG, de 01 de dezembro de 2001 – Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público, e dá outras providências.	11/04/16
336/16 - Cria no Município de Formosa o “Dia Municipal de Artes Marciais”, a ser comemorado no primeiro domingo do mês de julho e dá outras providências.	15/04/16
337/16 - Altera a Lei n.° 653/12 de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre criação de mais um conselho tutelar e dá outras providências.	15/04/16
338/16 - Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.	15/04/16
339/16 - Dispõe sobre a “Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão” no Município de Formosa-GO, e dá outras providências.	15/04/16
340/16 - Institui o Programa Anticalote sobre a contratação e fiscalização de serviços terceirizados pela administração pública municipal.	15/04/16
341/16 - Dispõe sobre a Campanha permanente de informação, distribuição e plantio de sementes da Crotalária no Município de Formosa e dá outras providências.	15/04/16
342/16 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação via internet de informações sobre os plantões médicos no Município de Formosa.	15/04/16

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