Ata da Audiência Pública n.º 003/17
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA N.º 003/17
PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE FORMOSA-GO
Reunião iniciada às nove horas e três minutos do dia seis de outubro de dois mil e dezessete, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar n.º 040/17 que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa/GO”. O mestre de cerimônia, Sr. Marcos Antonio Martins da Silva, iniciou os trabalhos com a composição da Mesa Diretiva da qual participaram os vereadores: Luziano Martins de Araujo (Presidente); Jurandir Humberto Alves de Oliveira (Vice-Presidente); Roberta Soares de Brito (1ª Secretária); Acinemar Gonçalves Costa - Nema (3º Secretário); Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda; Bruno Rogério de Araújo; Domingos de Sena Lopes Filho; Edmundo Nunes Dourado - Mundim; Genedir Vicente Benetti Ribas; Joelson Roberto Vaz Santiago - Joelson “Trovão”; Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael e Wenner Patrick de Sousa. Os Vers. Almiro Francisco Gomes – Miro Bikes, Carlos Gomes de Moura – Carlim da Vila, Clayton Dantas Dias – Ceguinho, Eduardo Leonel de Paiva – Eduardinho de Paiva e Miguel Rubens dos Santos Oliveira – Macarrão não compareceram à Audiência. O Ver. Macarrão justificou sua ausência. Completaram a Mesa Diretiva as seguintes autoridades: Benedito Adorno (Técnico responsável pela elaboração do Plano Diretor); Bráulio Flores (Major do Corpo de Bombeiros de Formosa); Francisco Paulo Falbo Gontijo (Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Municipais); Gustavo Marques de Oliveira (Vice-Prefeito do Município) e Maurício José da Costa (Presidente da Associação dos Corretores, Construtores e Empresários de Formosa - ACCEF). Após a formação da Mesa foi executado o Hino Nacional e em seguida oficialmente abertos os trabalhos da Audiência Pública. O Presidente da Câmara justificou a importância do Plano Diretor Municipal e a necessidade de aprovação da matéria. Em seguida manifestaram-se os vereadores membros da Mesa Diretiva. O Sr. Benedito Adorno apresentou breves explanações sobre o processo de elaboração do Projeto de Lei Complementar n.º 040/17. Na sequência o público apresentou questionamentos sobre os temas: Meio Ambiente e Uso e Ocupação do Solo. O Sr. Eduardo Batista Pires (Representante da Goiás Imóveis) sugeriu que o espaçamento da área de preservação permanente deve ser exequível e rigorosamente fiscalizado pelo Poder Executivo. O jornalista J. Souza comentou sobre a falta de planejamento no Município e a relevância da criação de uma lei que defina o território de cada bairro. A participação popular seguiu-se com a manifestação do Sr. Joaquim Alves Moreira Neto o qual frisou que não consta no Projeto de Lei menção a área esquerda da Lagoa Feia. A Sra. Maria do Carmo Paiva explanou sobre a construção de casas nas áreas próximas ao Salto do Itiquira e a importância da fiscalização no local. O Tenente Martins frisou que o crescimento do Município deve ocorrer de forma planejada, ordenada e sem a degradação do meio ambiente. O Sr. Francisco Paulo Falbo Gontijo comentou sobre a falta de estrutura no DAIF, a necessidade de publicação e identificação das Áreas de Preservação Permanente (APP) no Plano Diretor e as Supressões de Setores no Mapa integrante do PLC 040/17. O Sr. Jander Paulo de Sousa (Jornal Tribuna News) abordou a questão das metragens dos lotes no Município e os custos para desmembramento dos terrenos. O jornalista Júnior Barbosa cobrou rigidez na fiscalização das empresas e indústrias que poluem o meio ambiente. O ex-Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. Luiz Antônio Laner, explanou sobre a Legislação Federal que dispõe sobre as áreas de preservação permanente. O Major Bráulio Flores apresentou considerações sobre as áreas de risco no Município e ressaltou as precauções a serem tomadas em relação aos lotes baldios. Finalizando esta fase, o Sr. Maurício José da Costa fez a leitura das 12 propostas apresentadas pela ACCEF, assim discriminadas: 1 – Apresentação da Cadeia Dominial da Matrícula n.º 11.077; 2 - Apresentação da Cadeia Dominial das demais Matrículas que contemplam a poligonal consolidada da cidade de Formosa-GO e das áreas a se consolidarem como expansão urbana; 3 - Apresentação da setorização de todos os setores implantados e os que não foram implantados, porém aprovados pela Prefeitura Municipal de Formosa-GO; 4 - Revisão dos setores para interesse social; 5 - Revisão das áreas mínimas e máximas de parcelamento por setores; 6 - Apresentação da definição das normativas para fusão e destaque setorizadas; 7 - Apresentação de uma nova legenda com definições setorizadas de alta, média e baixa densidade; 8 - Apresentação para alteração do coeficiente das zonas de baixa e média densidade por setorização; 9 - Apresentação e esclarecimento aprofundado do zoneamento para o Distrito de Santa Rosa; 10 - Apresentação e esclarecimento aprofundado do zoneamento para o Distrito do Bezerra; 11 - Apresentação e esclarecimento aprofundado do zoneamento para o Itiquira; 12 - Apresentação e esclarecimento aprofundado do Zoneamento para o JK. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às doze horas e três minutos. E, para constar, eu, Roberta Soares de Brito (1ª Secretária), lavrei a presente ata que será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Áudio e vídeo disponíveis nas Atas Eletrônicas da Audiência n.º 003/17 (CD e DVD) em anexo.
LUZIANO MARTINS DE ARAUJO
Presidente
JURANDIR HUMBERTO A. DE OLIVEIRA
Vice-Presidente
ROBERTA SOARES DE BRITO
1ª Secretária
CARLOS GOMES DE MOURA
2º Secretário
ACINEMAR GONÇALVES COSTA
3º Secretário