Ata da Sessão Ordinária do dia 10/12/19
ATA N.º 048/19 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/12/19
3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Sessão Ordinária iniciada às dezenove horas e vinte e sete minutos do dia dez de dezembro de dois mil e dezenove, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quórum regimental, o Presidente declarou, em nome de Deus, aberto os trabalhos, com a presença dos vereadores: Edmundo Nunes Dourado - Mundim (Presidente); Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva (2º Secretário); Almiro Francisco Gomes - Miro Bikes (3º Secretário); Acinemar Gonçalves Costa - Nema; Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila; Clayton Dantas Dias - Ceguinho; Divino Ramos da Silva; Joelson Roberto Vaz Santiago - Joelson “Trovão”; Jurandir Humberto Alves de Oliveira; Luziano Martins de Araujo; Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão; e Roberta Brito Schwerz Funghetto. Os Vers. Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda, Bruno Rogério de Araújo (1º Secretário), Domingos de Sena Lopes Filho, Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael (Vice-Presidente) e Wenner Patrick de Sousa não compareceram à Sessão. O Ver. Jurandir Oliveira assumiu os trabalhos do 1º Secretário. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior (04/12/19) foi lida e aprovada sem ressalvas. MATÉRIAS LIDAS: Indicações: n.º 2198, 2199 e 2200/19, de autoria do Ver. Nema; n.º 2157, 2319 e 2320/19, do Ver. Miro Bikes; n.º 2262, 2263, 2264 e 2266/19, do Ver. Netinho Lacerda; n.º 2280, 2281 e 2282/19, do Ver. Bruno Araújo; n.º 2307, 2308 e 2309/19, do Ver. Carlim da Vila; n.º 2314/19, do Ver. Divino Ramos; n.º 1788, 1789, 1830 e 1831/19, do Ver. Domingos Filho; n.º 549, 559, 567 e 624/19, do Ver. Mundim; n.º 1933, 1934, 1935, 1936, 1937 e 2317/19, do Ver. Eduardinho de Paiva; n.º 2226, 2228 e 2229/19, do Ver. Joelson “Trovão”; n.º 2243, 2244 e 2245/19, do Ver. Professor Rafael. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS: Moções de Congratulação: n.º 044/19, de autoria do Ver. Nema, a ser encaminhada aos Senhores: ASP - Diogo Antunes Bernard Oliveira, 2° SGT – Jová Gualberto de Brito, 2° SGT - Marcelino Rodrigues de Sousa, 3° SGT - Rangel Wender Rodrigues, 3° SGT - Rogério de Jesus Pereira, SD - Humberto Reis Oliveira, SD - Ariana Costa Vieira Vale, SD - Clistion Oliveira da Mota e SD – Phavieri Ruduvais Souto, em reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade formosense. Essa Moção foi aprovada por 11 votos favoráveis e 05 ausências (Vers. Bruno Araújo, Domingos Filho, Netinho Lacerda, Professor Rafael e Wenner Patrick). Foram votadas em bloco e aprovadas por 10 votos favoráveis e 06 ausências (Vers. Bruno Araújo, Domingos Filho, Eduardinho de Paiva, Netinho Lacerda, Professor Rafael e Wenner Patrick), as seguintes Moções de autoria dos Vers. Macarrão e Roberta Brito: n.º 046/19 a ser encaminhada aos professores de Judô: Renato Lôbo e Silva e Saulo César Ferreira, que através do esporte vem representando nosso município; e n.º 047/19 a ser encaminhada aos atletas: Renato Lôbo e Silva, Natália Teles de Oliveira, Leiliane Severino e à jovem atleta Mariana Muniz Amado Athayde Rocha, por estarem juntos por meio de um trabalho de equipe, divulgando e representando o nome de nosso querido Município. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM 1ª FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Apreciação dos Pareceres das Comissões Técnicas: Projetos de Lei Ordinária oriundos do Executivo – Foram votados em bloco e aprovados por 9 votos favoráveis e 07 ausências (Vers. Bruno Araújo, Domingos Filho, Nema, Netinho Lacerda, Professor Rafael, Roberta Brito e Wenner Patrick), os Projetos: PL 033/19 que “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, na forma que especifica, e dá outras providências”; e PL 034/19 que “Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei n.º 512, de 20 de dezembro de 2018 que Institui o parcelamento e uso do solo do interior (zona núcleo) e da área do entorno (cinturão verde de proteção e zona de amortecimento) do Parque Municipal do Itiquira nos termos preconizados no parágrafo segundo do artigo 25 da Lei Federal n.º 9.985 de 18 de julho de 2000, e dá outras providências, na forma que especifica”. Projetos de Lei Ordinária oriundos do Legislativo – Foram votadas em bloco e aprovadas por 10 votos favoráveis e 06 (Vers. Bruno Araújo, Domingos Filho, Netinho Lacerda, Professor Rafael, Roberta Brito e Wenner Patrick), as seguintes matérias: PL 022/19, do Ver. Professor Rafael, que “Estabelece prioridade de atendimento a profissionais fardados e em serviço, em estabelecimentos comerciais e de rede bancária, lotéricas e assemelhados no município de Formosa-GO”; PL 053/19, do Ver. Joelson “Trovão”, que “Dispõe sobre a proibição da venda, oferta, fornecimento ou entrega das substâncias clorofórmio, éter, benzina, fenol, solvente e anti respingo de solda e solvente de tinta a crianças e adolescentes menores de 18 (dezoito) anos, no âmbito do Município de Formosa”; PL 055/19, do Ver. Joelson “Trovão”, que “Dispõe sobre medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transportes coletivo no âmbito do Município de Formosa”; PL 057/19, de autoria do Ver. Nema, que “Dispõe sobre convênios de descontos para funcionários públicos com o comércio em geral e dá outras providências”; PL 061/19, do Ver. Eduardinho de Paiva, que “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a fixar e a cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento e cortes em solo municipal de rede de energia elétrica, iluminação pública, rede de água e esgoto de propriedade das concessionárias de energia elétrica e saneamento básico que os utiliza, ou vem a utilizar, e dá outras providências”; PL 062/19, do Ver. Mundim, que “Denomina de Praça João Toco a praça pública localizada na Rua 28 encontro com a Rua 04 e Avenida Circular no Bairro São Vicente em frente a Mercearia Vila no Município de Formosa-GO”; e PL 063/19, do Ver. Mundim, que “Institui o Dia Municipal da Advocacia Criminal”. Projeto de Resolução – O PR 002/19, de autoria do Ver. Professor Rafael, que “Acrescenta dispositivo na Resolução n.º 051/18 que cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Formosa e dá outras providências”, foi votado em bloco e aprovado por 10 votos favoráveis e 06 (Vers. Bruno Araújo, Domingos Filho, Netinho Lacerda, Professor Rafael, Roberta Brito e Wenner Patrick). TEMA LIVRE (às 20h29): Oradores inscritos: Vers. Eduardinho de Paiva e Jurandir Oliveira. EXPLICAÇÃO PESSOAL: não houve manifestação. Áudio e vídeo da Sessão disponíveis nas Atas Eletrônicas n.º 048/19 (CD e DVD) e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às vinte horas e trinta minutos fazendo a convocação para a próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia onze de dezembro de dois mil e dezenove no mesmo local e horário. E, para constar, eu, Jurandir Humberto Alves de Oliveira (1º Secretário Ad hoc), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
EDMUNDO NUNES DOURADO
Presidente
RAFAEL DE ALMEIDA BARROS
Vice-Presidente
BRUNO ROGÉRIO DE ARAÚJO
1º Secretário
EDUARDO LEONEL DE PAIVA
2º Secretário
ALMIRO FRANCISCO GOMES
3º Secretário