Ato do Presidente n.º 027/18
ATO DO PRESIDENTE N.º 027/18 ED, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre o recesso legislativo do mês de dezembro de 2018.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o contido no Art. 23, I, alínea “a”, da Resolução n.º 004/2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, que determina a forma em que os atos do Presidente da Câmara de regulamentação dos serviços administrativos devem ser realizados;
Considerando o contido no Art. 17 da Lei Orgânica Municipal que informa o período de reunião da Câmara Municipal de Formosa;
Considerando que no dia 20 de dezembro de 2018 será realizada a confraternização dos servidores desta Casa de Leis;
Resolve,
Art. 1º Decretar o fechamento da Câmara no período de 20 de dezembro de 2018 a 01 de janeiro de 2019.
Art. 2º Informar que no dia 02 de janeiro de 2019 será realizada a Sessão Solene de Posse da Mesa Diretora para a 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.
Art. 3º Este Ato do Presidente entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Formosa, 19 de dezembro de 2018.
EDMUNDO NUNES DOURADO
Presidente
Publicado no Portal da Câmara
EDSONEY CALDEIRA NUNES
Secretário Geral
