Ato do Presidente nº 20/21
ATO DO PRESIDENTE Nº 20/21, DE 31 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre nomeação de Procuradora Especial
da Mulher e Procuradora Adjunta
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o contido no art. 23, I, alínea “a”, da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, que determina a forma em que os atos do Presidente da Câmara de regulamentação dos serviços administrativos devem ser realizados;
Considerando o disposto no art. 2° da Resolução 61/2019;
Considerando o contido no Ofício n.º 1/2021 da Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher;
Resolve,
Art. 1º Nomear a Vereadora Roberta Brito Schwerz Funghetto, para o cargo de Procuradora da Mulher para exercício no período de 31 de maio a 31 de dezembro de 2021.
Art. 2º Nomear a Vereadora Simone Dias Ribeiro de Melo, para o cargo de Procuradora Adjunta da Mulher para exercício no período de 31 de maio a 31 de dezembro de 2021.
Art. 3º Este Ato do Presidente entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Formosa, 31 de maio de 2021
ACINEMAR GONÇALVES COSTA
Presidente
Publicado no Portal da Câmara.
Data supra.
Cristinne L. F. G. Freitas
Assessora Legislativa