Ato do Presidente nº 26/20

ATO DO PRESIDENTE Nº 26/20, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020, vésperas de Natal e Ano Novo.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o contido no art. 23, I, alínea “a”, da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, que determina a forma em que os atos do Presidente da Câmara de regulamentação dos serviços administrativos devem ser realizados;

Considerando que os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro são feriados nacionais;

Resolve,

Art. 1º Decretar ponto facultativo na Câmara nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020, respectivamente, vésperas de Natal e Ano Novo.

Art. 2º Este Ato do Presidente entrará em vigor na data de sua publicação. 

Câmara Municipal de Formosa, 22 de dezembro de 2020.

EDUARDO LEONEL DE PAIVA
Presidente

 Publicado no Portal da Câmara.

            Data supra.

EDSONEY CALDEIRA NUNES
             Secretário-Geral