Câmara apreciará sete projetos de lei na sessão ordinária desta terça
A Câmara de Formosa volta a se reunir em sessão ordinária nesta terça-feira (14) para prosseguir com o seu trabalho legislativo. Na pauta, publicada na manhã desta segunda-feira, está definida a entrada de um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, a votação de um requerimento, a apresentação de 46 indicações e a discussão de sete projetos de lei e resolução em segunda e terceira fases.
Entra no processo legislativo
Está prevista a leitura e envio às comissões do:
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/23, de autoria das vereadoras Delegada Fernanda e Simone Ribeiro e dos vereadores Hermes Costa, Ciê do Sacolão, Valdson José, Luziano Martins, Professor Shinayder, Welio de Iraci Chegou e Nema, que "adiciona os §§ 14 e 15 e altera os §§ 4º, 6º e 9º, tudo do art. 138 da Lei Orgânica do Município de Formosa".
- Requerimento nº 4/23 que "requer o levantamento das áreas do município que podem ser cedidas ao Estado para implementar nova rodada do programa "Pra ter onde morar - casas a custo zero", a fim de minimizar o deficit habitacional da cidade". A matéria foi proposta pelas vereadoras Delegada Fernanda e Simone Ribeiro e pelos vereadores Hermes Costa, Ciê do Sacolão, Valdson José, Luziano Martins, Professor Shinayder, Welio de Iraci Chegou e Nema.
Ordem do dia
Está prevista a discussão e o debate de sete matérias legislativas apresentadas pelos vereadores. Em segunda fase de votação - quando o projeto pode receber emendas para aperfeiçoar ou mesmo adaptar as matérias legislativas apresentadas - estão, na sessão de amanhã:
- de autoria da vereadora Delegada Fernanda: o PLO nº 110/22, que "dispõe sobre a contratação de empréstimos pelo Poder Executivo" e o PLO nº 111/22, "que trata sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo, racismo, violência doméstica e violação dos direitos humanos, bem como aquelas que praticaram crime de corrupção ou ato de improbidade administrativa".
- o PR nº 12/22, de autoria das vereadoras Delegada Fernanda, Roberta Brito, Simone Ribeiro e Drª Cátia Rodrigues e dos vereadores Subtenente Clésio e Com de Paiva propondo a modificação de dispositivos da Resolução "que instituiu a 'Honraria Policial Militar Destaque do Ano', 'Honraria Policial Civil Destaque do Ano' e 'Honraria Bombeiro Militar Destaque do Ano'".
Em terceira fase de discussão e votação - em que os vereadores emitem seus votos quanto ao mérito da matéria legislativa em análise - estão:
- o PLO nº 78/22, de autoria do vereador Mundim, que "declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Equipe um Ato de Amor";
- de autoria do vereador Valdson José: o PLO nº 21/22, que "institui a campanha de esclarecimento sobre o combate à pedofilia nas escolas públicas e privadas no município de Formosa- GO"; .o PLO nº 43/22, que "institui a Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva à Pessoa Com Deficiência" e o PLO nº 44/22, que "institui o Dia da Educação Infantil".
As indicações podem ser consultadas diretamente na pauta da sessão que foi disponibilizada aqui no site - para isto clique aqui. Para mais informações acerca de todos os documentos referentes à sessão ordinária e detalhamentos da pauta acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Foto: Fachada da Câmara de Formosa - Arquivo/Dep.Com.
Matéria publicada pelo Departamento de Comunicação da Câmara de Formosa