Câmara aprova Programa de Manutenção Preventiva da Malha asfáltica em Formosa
A Câmara Municipal de Formosa aprovou, em terceira e última fase de votação, o Projeto de Lei nº 58/2026, que institui o Programa Municipal de Manutenção Preventiva da Malha Asfáltica. Proposta pelo vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo, com coautoria pelos vereadores Dannilo Guia, Dedé Bernardes, Lorão, Markim Reis, Marcus Viana e Professora Nilza, a medida estabelece uma política pública planejada para o cuidado e a recuperação das vias urbanas e vicinais do município. Com a aprovação final pelo Legislativo, o texto agora segue para a Prefeitura de Formosa, onde aguardará a sanção ou veto do Poder Executivo.
O objetivo central do programa é garantir condições seguras e adequadas de trafegabilidade, antecipando-se aos problemas crônicos de infraestrutura que costumam se agravar em períodos específicos do ano. A proposta prevê a realização de inspeções periódicas e a elaboração de um plano anual de manutenção que contenha o mapeamento completo da malha asfáltica, cronogramas de execução e estimativas orçamentárias detalhadas.
De acordo com o texto aprovado, a execução dos reparos deverá priorizar locais estratégicos para o funcionamento da cidade, como áreas de maior fluxo de veículos, rotas de transporte escolar, corredores comerciais e vias que dão acesso a serviços essenciais. Para viabilizar as metas, a prefeitura poderá firmar convênios e parcerias com órgãos estaduais, federais e empresas especializadas.
Planejamento e economia de recursos
O argumento central para a instituição do programa baseia-se na eficiência fiscal e na segurança dos cidadãos, defendendo que ações preventivas geram menor impacto financeiro do que intervenções de urgência. "O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir o Programa Municipal de Manutenção Preventiva da Malha Asfáltica no município de Formosa, visando garantir a segurança, durabilidade e trafegabilidade das vias públicas, especialmente durante o período chuvoso, quando a deterioração do pavimento se acentua e os riscos de acidentes aumentam. É sabido que a falta de manutenção adequada das vias asfálticas gera prejuízos significativos à população, como danos a veículos, aumento de acidentes, dificuldades de acesso a serviços essenciais e transtornos ao transporte escolar. Além disso, reparos emergenciais frequentes resultam em maior gasto público quando comparados à manutenção preventiva planejada".
A proposta também estipula que as intervenções sigam rígidos critérios de sustentabilidade e boas práticas de engenharia, exigindo o uso de materiais de qualidade para assegurar uma maior vida útil ao pavimento. Com a aprovação unânime nas votações legislativas, o projeto aguarda agora o posicionamento do Executivo Municipal para entrar em vigor.
Texto e Edição de imagem: Departamento de Comunicação | Foto: Assessoria dos vereadores