Câmara aprova projetos de Leis Orçamentárias

Nesta quarta-feira (20), a Câmara de Formosa apreciou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) em última fase de discussão e votação. A proposta, que fixa despesas e estima receitas para o próximo ano, foi encaminhada pelo Poder Executivo e foi aprovada por 14 votos favoráveis, um contrário e três ausências. Com a aprovação da matéria, os trabalhos legislativos em rito ordinário foram concluídos no ano de 2023.

Além da LOA, a última sessão ordinária também aprovou alterações ao Plano Plurianual do Orçamento Municipal (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As três legislações formam um tripé orçamentário que permite dar condições para o andamento de todo o planejamento administrativo do município durante o próximo ano. Em caso de sanção do prefeito, os vereadores e a população terão a importante missão de acompanhar a execução dos investimentos públicos definidos pelas referidas Leis.

Fonte: Departamento de Comunicação