Câmara de Formosa avança na votação de projetos e recebe população na Tribuna Livre

Na manhã de hoje (03), a Câmara Municipal de Formosa realizou mais uma sessão ordinária neste mês de junho. Novamente marcada por intensa movimentação parlamentar, a sessão teve a leitura de dezenas de indicações, votação de projetos em segunda fase de votação e participação popular no espaço "Tribuna Livre".

Participação popular

Na Tribuna Livre, o senhor Lucas Vieira Teixeira, auxiliar disciplinar do CEPI Helena Nasser e o estudante Caio Vieira falaram sobre suas vivências positivas na execução de alguns projetos pedagógicos na escola e sobre o Projeto de Lei que dispõe sobre o incentivo à participação das instituições de ensino no Programa Agrinho, atualmente em tramitação e apreciação pela Câmara. Os vereadores Marcus Viana, Dr. Luiz Fernando Lêdo e a vereadora Professora Nilza também participaram do debate.

Novos projetos apresentados em Plenário e encaminhados às comissões

Os vereadores apresentaram os seguintes projetos, na fase de leitura e encaminhamento para as comissões:

• Projeto de Lei Ordinária n.º 96/26, que “Institui o Programa Municipal Criança Segura e Ativa, dispõe sobre as regras de abertura, uso e limpeza de quadras esportivas escolares nos fins de semana, cria o Selo "Instituição Segura para a Infância" no âmbito do Município de Formosa- GO", de autoria do vereador Major Pacheco;

• Projeto de Resolução n.º 4/26, que “Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno”, de autoria da Mesa Diretora;

Nota de Esclarecimento Legislativo: A recepção das matérias pelo Plenário significa que a Casa de Leis acolheu as ideias propostas pelos vereadores. A partir deste momento, os textos ganham regime de tramitação e são encaminhados às Comissões Permanentes (como a de Justiça e Redação - CJR e outras temáticas de acordo com cada propositura). Caberá a esses órgãos colegiados avaliar a legalidade, a constitucionalidade e o mérito financeiro ou social de cada projeto antes que o mérito da lei retorne para o Plenário para ser votado.

Segunda fase de votação

Na segunda metade da sessão parlamentar, durante a Ordem do Dia, os vereadores concentraram seus votos na segunda fase de votação, etapa que se debruça estritamente sobre a apresentação de emendas para aperfeiçoar as matérias legislativas em análise. Essa fase é importante para que os vereadores possam contribuir com ideias e ajustes que fortaleçam a segurança jurídica dos projetos.

Os projetos votados em segunda fase foram:

• Projeto de Lei Ordinária n.º 3/26, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 516, de 08 de março de 2019, que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Fiscais de Tributos Municipais do Município de Formosa e dá providências, na forma que especifica”, de autoria do Poder Executivo;
• Projeto de Lei Ordinária n.º 4/26, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 517, de 08 de março de 2019, que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Fiscais de Obras e Posturas do Município de Formosa e dá providências”, na forma que especifica”, de autoria do Poder Executivo;
• Projeto de Lei Ordinária n.º 18/26, que “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo;
• Projeto de Lei Ordinária n.º 74/26, que “Institui o Programa Municipal de Combate ao Descarte Irregular de Lixo no Município de Formosa-GO e dá outras providências", de autoria do vereador Ciê do Sacolão;
• Projeto de Lei Ordinária n.º 90/26, que “Institui diretrizes de incentivo à participação das instituições de ensino no Programa Agrinho, no Município de Formosa-GO, e dá outras providências”, de autoria do vereador Marcus Viana;
• Projeto de Lei Ordinária n.º 91/26, que “Institui o Dia Municipal do Cooperativismo no Município de Formosa-GO e dá outras providências”, de autoria do vereador Marcus Viana;
• Projeto de Lei Ordinária n.º 36/26, que “Dispõe sobre a proteção do patrimônio arbóreo urbano no Município de Formosa-GO, proíbe a prática de poda drástica e a supressão irregular de árvores, estabelece critérios técnicos para intervenções relacionadas à rede elétrica”, de autoria da vereadora Professora Nilza;
• Projeto de Lei Ordinária n.º 10/26, que “Torna a Biblioteca Municipal Bárbara Messias de Souza, Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Formosa, Goiás, e dá outras providências”, de autoria do vereador Valdson José.

Os Projetos de Lei n.º 88 e 89/26 foram retirados devido à ausência de seu autor na sessão de hoje e devem retornar à apreciação em segunda fase no próximo encontro. Todos os projetos listados acima foram votados em segunda fase de votação e estão qualificados para serem submetidos à terceira e última fase, momento em que são discutidos os méritos de cada projeto. Além disto, os vereadores Ciê do Sacolão, Lorão, Dr. Luiz Fernando Lêdo, Markim Reis, Marcus Viana, Professor Valdson José e Welio de Iraci Chegou inscreveram 44 indicações solicitando ao Poder Executivo para que realize o atendimento à diversas demandas do município.

Todas as pautas de votação, relatórios de presença dos parlamentares e a transmissão na íntegra em áudio e vídeo encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), assegurando ao cidadão o direito irrestrito de acompanhar o destino das políticas públicas locais. Para acessar a pauta desta sessão, clique AQUI.

Texto, foto e edição: Departamento de Comunicação da Câmara de Formosa