Câmara discute, apresenta emendas e aprova projetos em extraordinária
A Câmara de Formosa realizou Sessão Extraordinária na manhã desta sexta-feira (30) para discutir uma pauta de projetos com sete proposituras de autoria dos Poderes Executivo e Legislativo. Após a leitura da ata da sessão anterior, a Presidência da Casa retirou o Projeto de Resolução nº 9/23 - de autoria da Mesa Diretora da Casa - informando que o mesmo será reanalisado e reapresentado futuramente. Na sequência, as proposituras encaminhadas pela Prefeitura foram analisadas amplamente pelos vereadores e vereadoras com diversas matérias recebendo emendas durante os debates. Todos os projetos foram aprovados.
Confira abaixo os projetos discutidos, votados e aprovados na manhã de hoje:
| Autoria | Ementa do projeto | |
|---|---|---|
| Poder Executivo | PLC nº 26/23 | Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 24/2017, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”, na forma que menciona. |
| Poder Executivo | PL nº 27/23 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa – APAE de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências. |
| Poder Executivo | PL nº 28/23 | Altera dispositivo da Lei nº 823/2022, de 01 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz, denominado “Trampo Justo”, na forma que menciona e dá outras providências. |
| Poder Executivo | PL nº 29/23 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
| Poder Executivo | PL nº 30/23 | Dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo pago para veículos em vias e logradouros públicos, denominado “ÁREA AZUL”, do Município de Formosa, na forma que menciona e dá outras providências. |
| Poder Executivo | PL nº 31/23 | Altera dispositivos da Lei n.º 035/2005, de 16 de dezembro de 2005, que “Dispõe sobre o serviço de Transporte Escolar e dá outras providências”, na forma que menciona. |
Resumo
O PLC nº 26/23 que altera o Código de Posturas do Município visa ampliar a fiscalização em torno do uso do som em horário inapropriado, um problema que tem gerado violência ao ponto de culminar no assassinato do fiscal Wilson do Socorro, tendo gerado grande comoção. A propositura recebeu emenda. O PL nº 27/23 recebeu amplo apoio por todos os vereadores e vereadoras da Câmara de Formosa. Os parlamentares destacaram a importância do órgão para o município e o seu trabalho desenvolvido e a necessidade de se ampliarem os esforços em torno do apoio e da parceria junto à APAE. O projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes.
O PL nº 28/23 e o PL nº 30/23 não receberam emendas e foram aprovados e não receberam emendas. De acordo com alguns vereadores, o PL 30/23 - referente à "Área Azul" - possui o apoio de boa parte dos comerciantes formosenses. Por fim, os PL nº 29/23 e nº 31/23 receberam emendas dos vereadores e também foram aprovados pelo plenário da Casa Legislativa. Agora, todos os projetos de Lei - incluindo os que receberam emendas - serão encaminhados ao Poder Executivo para sanção ou veto.
Texto: Departamento de Comunicação da Câmara, com informações da 1ª Secretaria
Foto: Vereadores registram foto após aprovação do PL nº 27/23, durante a Sessão Extraordinária - Rep./Arq./Dep.Com.