Câmara Municipal aprova o Programa de Captação e Drenagem de Águas Pluviais em Formosa

Com o objetivo de modernizar a infraestrutura urbana e garantir mais segurança aos cidadãos, a Câmara Municipal de Formosa aprovou, em terceira e última fase de votação, o Projeto de Lei nº 55/2026. A proposta institui o Programa Municipal de Identificação e Implementação do Sistema de Captação de Águas Pluviais, uma medida estratégica planejada para prevenir alagamentos, mitigar erosões e conter danos estruturais tanto na zona urbana quanto na rural do município.

De autoria do vereador Dr. Luiz Fernando Lêdo , o projeto recebeu amplo apoio no parlamento e foi subscrito e assinado pelos vereadores Dannilo Guia, Marcus Viana, Professora Nilza, Markim Reis, Lourão e Dedé Bernardes. Após a aprovação, o texto segue agora para o Poder Executivo Municipal, onde aguarda a sanção ou veto da Prefeitura.

Planejamento e Sustentabilidade Urbana

O programa estabelece diretrizes fundamentais para que a gestão pública atue de forma preventiva e planejada. Entre os principais pilares estão a identificação técnica das áreas mais vulneráveis e críticas sujeitas a alagamentos , o incentivo à implantação de sistemas eficientes de drenagem e a priorização de investimentos nas regiões que concentram maior impacto social e econômico. 

A proposta também abre caminho para uma gestão integrada, permitindo que a Prefeitura firme parcerias estratégicas com órgãos das esferas estadual e federal, além de instituições de ensino, entidades privadas e organizações da sociedade civil. O texto prevê ainda a realização de campanhas educativas direcionadas à população sobre a importância da preservação e do uso correto das redes de escoamento.

Foco no cuidado com a cidade e o cidadão

A justificativa do projeto destaca a necessidade urgente de uma política voltada para o manejo das águas da chuva, tendo em vista a realidade enfrentada pelo município nos períodos chuvosos. Em suas argumentações, os autores da proposta reforçaram o compromisso com a eficiência administrativa e o bem-estar social: "O município enfrenta, de forma recorrente, problemas decorrentes do acúmulo de águas pluviais, especialmente em períodos de chuvas intensas, ocasionando prejuízos à população, interrupções no tráfego e custos elevados ao poder público". 

Com foco na sustentabilidade ambiental e na segurança patrimonial , o projeto busca otimizar a aplicação dos recursos públicos ao evitar gastos emergenciais com reparos de vias e assistência a desastres. As despesas necessárias para a execução das medidas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do município. Caso seja sancionada pelo Prefeito, a nova legislação entrará em vigor imediatamente na data de sua publicação oficial, dando início a uma nova etapa no planejamento urbano de Formosa.

Texto e Edição de Imagem: Departamento de Comunicação | Foto: Assessorias dos Vereadores