Comissão de Orçamento e Finanças se reúne para dar sequência aos trabalhos

A Comissão de Finanças e Orçamento se reuniu na Sala de Reuniões das Comissões na tarde desta segunda-feira (05), às 14 horas. A vereadora Roberta Brito, presidente da CFO; o vereador Joelson Trovão (ambos por videoconferência) e o vereador Subtenente Clesio, juntamente com os membros das equipes de seus respectivos gabinetes trabalharam uma pauta de projetos de Lei encaminhados após a leitura em plenário nas últimas sessões. 

A vereadora e os vereadores discutiram a confecção do parecer de um projeto de Lei que tramita na Câmara de Formosa e foi remetido à comissão. Após esta fase de confecção e aprovação do parecer, pela comissão, o documento é anexado à matéria e encaminhado às demais comissões permanentes até tornar-se apto para encaminhamento ao plenário para discussão e votação. Os documentos referentes ao trabalho feito pela comissão nesta tarde será disponibilizado posteriormente no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Durante a reunião, os parlamentares também comentaram a respeito de ideias e estratégias que aproximem a comissão da população. Neste sentido, o objetivo é recepcionar as demandas levantadas na cidade para que elas também possam ser debatidas no grupo temático aproveitando a nova infraestrutura da Sala de Reuniões.

Comissão de Finanças e Orçamento
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Formosa, a Comissão de Finanças e Orçamento tem a competência para "emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro e especialmente sobre:

• proposta Orçamentária (plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual);
• os pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado, relativos às contas do Prefeito e da Mesa da Câmara;
• proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos adicionais, empréstimos públicos e as que direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou interessem ao crédito público;
• proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo, remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores;
• as que, direta ou indiretamente, representem mutação patrimonial do Município".