Convocação de Suplente de Vereador
CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento no art. 42 da Lei Orgânica do Município, considerando o Requerimento nº 49/25, de 18 de dezembro de 2025, por meio do qual o Vereador ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA solicita licença do exercício do mandato para assumir o cargo de Secretário Municipal de saúde, a partir do dia 18 de dezembro de 2025,
Resolve:
Convocar o Senhor FLÁVIO RODRIGUES PACHECO, primeiro suplente do Partido Mobiliza, para tomar posse no cargo de Vereador da Câmara Municipal de Formosa, a partir do dia 05 de janeiro de 2026, em substituição ao titular que se encontra licenciado.
Para a posse, o convocado deverá apresentar cópias dos seguintes documentos:
- Registro Geral (RG);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Título de eleitor;
- PIS/PASEP;
- Certidão de quitação eleitoral;
- Certificado de Dispensa do Serviço Militar;
- Certidão de casamento (se aplicável);
- Diploma de Vereador;
- Documentação dos filhos menores de idade (se houver);
- Comprovante de escolaridade;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de conta bancária (a ser entregue no RH após a posse);
- Imposto de Renda do último exercício encerrado;
- Declaração de bens;
- Declaração de não acumulação de cargos públicos;
- Declaração de Nepotismo; e
- Exame Admissional.
Cumpre destacar que, nos termos do §1º do art. 42 da Lei Orgânica Municipal, o suplente convocado deverá tomar posse no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data de sua convocação, salvo motivo justo aceito pela Câmara, hipótese em que o prazo poderá ser prorrogado.
Câmara Municipal de Formosa, 30 de dezembro de 2025.
FILIPE VILARINS LACERDA
Presidente
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