Decreto Legislativo nº 226, de 17 de dezembro de 2021

por Departamento de Comunicação — publicado 17/12/2021 19h44, última modificação 17/12/2021 19h44
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nova lei de licitação e contratos administrativos e dá outras providências.
Decreto Legislativo nº 226, de 17 de dezembro de 2021
Nº - EMENTASANÇÃO

Decreto Legislativo nº 226/21 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nova lei de licitação e contratos administrativos e dá outras providências.

 17/12/2021