Decreto Legislativo nº 54/26

por Assessoria Legislativa — publicado 02/02/2026 14h15, última modificação 02/02/2026 14h15
Dispõe sobre a nomeação de Rachel Santana Dourado para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Vera. Amanda de Deus Moura Rocha Lima.
Decreto Legislativo nº 54/26

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