Devolução ao Poder Executivo
Estabelecido pela Constituição Federal, em seu artigo 29-A, o Duodécimo - parcela de recursos destinada ao Poder Legislativo - da Câmara Municipal de Formosa-GO enquadra-se no inciso II do referido texto e corresponde a 6% dos valores do Fundo de Participação dos Municípíos - FPM.
O recurso destinado ao Legislativo, conforme a Constituição Federal, é gerido pelo presidente da Câmara e empregado exclusivamente na Casa de Leis. Neste ano, entre as melhorias realizadas, destacaram-se: a abertura da Sala de Assessoria Jurídica Gratuita, melhorias na fachada e frente do prédio, além de uma reorganização do espaço da Biblioteca Virtual, que também recebeu novos computadores.
Mesmo com diversas melhorias realizadas no espaço da Câmara, o Legislativo deve fechar as contas com saldo positivo de 340 mil reais que serão devolvidos ao Poder Executivo ao final do ano conforme orienta a legislação.
"Fizemos muitas melhorias na Câmara e economizamos muito também, sempre pensando no melhor para o nosso povo. Tratamos com muita responsabilidade o dinheiro público e a nossa economia gerou um montante de 340 mil reais que será devolvido ao Poder Executivo para que seja investido em nossa cidade, em nosso povo" disse o presidente Luziano Martins/PMDB no programa "Minuto do Legislativo" veiculado nas rádios da cidade.
O valor da devolução foi possível graças a implantação de medidas de economia e racionalização de gastos adotadas pela Câmara Municipal de Formosa ao longo do ano.
Fonte: Departamento de Comunicação
