Lei Ordinária nº 1.189 ,de 27 de Maio de 2026

por Departamento de Comunicação — publicado 03/06/2026 16h48, última modificação 03/06/2026 16h48
Altera a Lei Ordinária nº 168, de 10 de julho de 1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.189 ,de 27 de Maio de 2026
Nº - EMENTASANÇÃO

Lei Ordinária nº1.189/26 -Altera a Lei Ordinária nº 168, de 10 de julho de 1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.

 27/05/2026
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