Portaria nº 7/21

PORTARIA Nº 7/21, DE 5 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitações e Pregoeiro.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o contido no art. 23, II, alínea “c”, da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, que determina a forma em que os atos do Presidente da Câmara de regulamentação dos serviços administrativos devem ser realizados;

Considerando o art. 22, II, alínea “e”, do Regimento Interno, que dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões de assuntos relevantes;

Considerando que o servidor EDJANE APARECIDA LOPES LEANDRO DE MOURA, nomeado Presidente da Comissão Permanente de Licitações pela Portaria nº 6, de 05 de fevereiro de 2021, solicitou o seu afastamento  dessa comissão a partir do dia 5 de abril de 2021;

Considerando a necessidade para o bom andamento dos procedimentos licitatórios, que se tenha mais de uma pessoa habilitada para função de pregoeira;

Resolve,

Art. 1º Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitações a qual será responsável por todos os atos necessários aos processos licitatórios consoantes a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 2º Nomear os seguintes servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações, e suas respectivas funções, quais sejam:

I  - Presidente: JOSEFA PEREIRA DE BRITO;

II  - Secretário: WALISON GONÇALVIS DA COSTA; e

III  - Membro: GLEICIKELY SALVIANA DA SILVA.

Art. 3º Nomear as servidoras CRISTINNE LOPES FARIA GONÇALVES FREITAS e JOSEFA PEREIRA DE BRITO como Pregoeira.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 5, de 05 de fevereiro de 2021.

Câmara Municipal de Formosa, 5 de abril de 2021.

ACINEMAR GONÇALVES COSTA
Presidente

Publicado no Portal da Câmara.
              Data Supra.

Edsoney Caldeira Nunes
Secretário-Geral