Autógrafo n° 21-22
por Assessoria Legislativa
—
última modificação
17/05/2022 19h22
Modifica a Lei Complementar nº. 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão" para incluir a zona de expansão urbana descontínua em seu art. 17, que trata do microzoneamento municipal, na forma que especifica.”.
Autógrafo n° 21-22 do Projeto de Lei Complementar n° 12-22 GM.pdf
—
Documento PDF,
1.03 MB (1082620 bytes)