Autógrafo nº 20-22
por Assessoria Legislativa
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última modificação
17/05/2022 19h21
Altera a lei nº 747, de 23 de Dezembro de 2021, que “Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no município de Formosa/GO, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue, da Febre Chikungunya e da Zika”.
Autógrafo nº 20-22 do Projeto de Lei Ordinária nº 26-22 WS.pdf
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