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Decreto Legislativo nº 76/20
por Secretaria-Geral — publicado 30/01/2020 — última modificação 30/01/2020 16h43 — registrado em: ,
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para a confecção de porta documentos funcional.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Decreto Legislativo nº 73/20
por Secretaria Geral — publicado 27/01/2020 — registrado em: , ,
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para Renovação de Certificados Digitais.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Decreto Legislativo nº 75/20
por Secretaria Geral — publicado 27/01/2020 — registrado em: ,
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para pagamento de mão de obra da manutenção do veículo Corolla.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Decreto Legislativo nº 74/20
por Secretaria Geral — publicado 27/01/2020 — registrado em: , ,
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para manutenção do veículo Corolla.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Decreto Legislativo nº 2/20
por Secretaria Geral — publicado 06/01/2020 — registrado em: , ,
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para locação durante o ano de 2020 dos Sistemas: Contabilidade Pública; Folha de Pagamento e Recursos Humanos; Gestão de Patrimônio; Protocolo; Frotas; Controle Interno; Licitações; Compras e Portal da Transparência.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Decreto Legislativo nº 1/20
por Secretaria Geral — publicado 06/01/2020 — registrado em: , ,
Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório para contratação de serviço de Assessoria Contábil.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
2020
por Secretaria Geral — publicado 06/01/2020 — registrado em: ,
Decretos do Presidente da Câmara conforme art. 22 do Regimento Interno: nomeação, exoneração, concessão de gratificações, dentre outros.
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Decretos
Decreto Legislativo n.º 034/19
por Secretaria Geral — publicado 14/01/2019 — registrado em: , ,
Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório para contratação de serviço de Assessoria Contábil.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Decreto Legislativo n.º 033/19
por Secretaria Geral — publicado 14/01/2019 — registrado em: , ,
Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório para contratação de serviço de Assessoria Jurídica.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
2019
por Secretaria Geral — publicado 07/01/2019 — registrado em: ,
Decretos do Presidente da Câmara conforme art. 22 do Regimento Interno: nomeação, exoneração, concessão de gratificações, dentre outros.
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Decretos
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