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Emenda à Lei Orgânica n.º 024/17
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por Secretaria Geral
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publicado
22/03/2017
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última modificação
22/03/2017 11h50
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Leis,
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Dispõe sobre a consolidação da Lei Orgânica do Município de Formosa, Estado de Goiás.
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Leis sancionadas em março de 2017
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por Secretaria Geral
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publicado
22/03/2017
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última modificação
05/04/2017 07h22
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registrado em:
Leis,
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Leis sancionadas no dia 16 de março de 2017
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Leis sancionadas em abril de 2017
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por Secretaria Geral
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publicado
27/04/2017
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Leis,
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Leis sancionadas no dia 24 de abril de 2017
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Leis sancionadas em maio de 2017
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por Secretaria Geral
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publicado
19/05/2017
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Leis,
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Leis sancionadas no dia 17 de maio de 2017
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Leis sancionadas em junho de 2017
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por Secretaria Geral
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publicado
06/07/2017
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última modificação
12/07/2017 10h30
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Leis,
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Leis sancionadas nos dias 27 e 28 de junho de 2017
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Leis sancionadas em agosto de 2017
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por Secretaria Geral
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publicado
06/09/2017
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Leis,
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Leis sancionadas e autógrafos vetados no dia 28 de agosto de 2017
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Leis sancionadas em setembro de 2017
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por Secretaria Geral
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publicado
03/10/2017
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Leis,
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Leis sancionadas no dia 21 de setembro de 2017
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Lei sancionada em outubro de 2017
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por Secretaria Geral
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publicado
25/10/2017
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última modificação
25/10/2017 10h33
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Lei n.º 438/17, de 24 de outubro de 2017
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Leis sancionadas em outubro de 2017
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por Secretaria Geral
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publicado
22/11/2017
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Leis aprovadas no mês de outubro e sancionadas nos dias: 24/10; 08/11 e 20/11
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Lei Complementar n.º 022/17
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por Secretaria Geral
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publicado
22/11/2017
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Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão.
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