Leis sancionadas em junho de 2017

por Secretaria Geral — publicado 06/07/2017 11h20, última modificação 12/07/2017 10h30
Leis sancionadas nos dias 27 e 28 de junho de 2017
Leis sancionadas em junho de 2017

N.º - EMENTA

DATA

 

412/17 – Institui a Semana Municipal do Ciclismo no Calendário do Município de Formosa/GO e dá outras providências.

 

 

27/06/17

 

413/17 - Dispõe sobre a revisão gramatical obrigatória dos painéis, cartazes, outdoor, letreiros, fachadas comerciais, veículos de comunicações e congêneres e dá outras providências.   

 

 

27/06/17

 

414/17 – Estabelece procedimentos e medidas de proteção para os casos de violência e ameaças contra o professor, diretor, inspetor de aluno da rede municipal de ensino, proveniente da relação de ensino com alunos de todo ciclo ministrado. 

 

 

27/06/17

 

415/17 – Dispõe sobre o Programa “Viveiro Comunitário” de mudas de árvores nativas do cerrado e frutíferas nas escolas e creches municipais e dá outras providências.

 

 

27/06/17

 

416/17 – Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de cooperação técnico-operacional com a Sociedade de Ensino Superior Fênix S/C LTDA, “Faculdades Integradas IESGO” por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

 

 

27/06/17

 

417/17 – Dispõe sobre a criação do Grupo de Ação Ambiental no âmbito da Guarda Municipal de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências. 

 

 

27/06/17

 

418/17 – Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Leitura e Literatura e estabelece as suas diretrizes.

 

 

 

27/06/17

 

419/17 – Obriga a limpeza dos logradouros públicos após a realização de eventos e dá outras providências. 

 

 

27/06/17

 

420/17 – Cria e Denomina de CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Maria Aparecida Vaz da Costa e dá outras providências. 

 

 

27/06/17

 

421/17 – Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de cooperação técnico-operacional com o Colégio Florence - Instituto Educacional MM Florence LTDA-ME, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. 

 

 

27/06/17

 

422/17 – Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de cooperação técnico-operacional com o Centro Técnico em Saúde e Informática Ltda– CETESI por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. 

 

 

27/06/17

 

423/17 – Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

 

 

28/06/17

 

424/17 – Institui o Programa "Academia ao Ar Livre" no Município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.

 

 

28/06/17

 

425/17 – Altera o art. 3º da Lei n.º 096/2013, de 06 de Dezembro de 2013, para prorrogar o prazo para início da construção da sede da Vara Federal da Subseção Judiciária de Formosa/GO conforme estabelecido e dá outras providências.

 

 

28/06/17

 

426/17 – Institui o Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências. 

 

 

28/06/17

 

 

 

427/17 – Altera a Lei n.º 055/01, de 03.12.01 e cria a Superintendência Municipal de Trânsito dentro da Nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.  

 

 

28/06/17

 

428/17 – Institui o Banco de Horas aos servidores públicos municipais do Poder Executivo que realizem atividades extraordinárias de interesse público e caráter excepcional e dá outras providências.

 

 

28/06/17

 

429/17 – Dispõe sobre a instalação de "banheiros químicos" nos eventos públicos realizados no município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras Providências.

 

 

Mensagem de Veto n.º 043/17, de 28/06/17, ao Autógrafo n.º 043/17

 

 

430/17 – Institui a Central Única de Vagas para o ingresso de novos alunos nos CMEI’s – Centro Municipal de Ensino Infantil no Município de Formosa-GO.

 

 

Mensagem de Veto n.º 057/17, de 28/06/17, ao Autógrafo n.º 053/17

 

RESOLUÇÃO PROMULGADA EM JUNHO DE 2017

 

N.º - EMENTA

DATA

 

047/17 - Altera a Resolução n.° 028/15, de 16 de abril de 2015 e dá outras providências.  

 

 

08/06/17
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