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Decreto Legislativo nº 30/26
— por Assessoria Legislativa — última modificação 05/01/2026 20h08Dispõe sobre a nomeação de Naiara da Cunha Nascimento para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Marcos Lourenco dos Reis.
Decreto Legislativo nº 29/26
— por Assessoria Legislativa — última modificação 05/01/2026 20h04Dispõe sobre a nomeação de Thaysleane da Silva Ferreira para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Marcos Lourenco dos Reis.
Decreto Legislativo nº 28/26
— por Assessoria Legislativa — última modificação 05/01/2026 20h02Dispõe sobre a nomeação de Israel dos Santos Rocha para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Marcos Goulart de Araujo.
Decreto Legislativo nº 27/26
— por Assessoria Legislativa — última modificação 05/01/2026 20h00Dispõe sobre a nomeação de Helbert Porto Alves Moreira para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Marcos Goulart de Araujo.
Decreto Legislativo nº 26/26
— por Assessoria Legislativa — última modificação 05/01/2026 19h58Dispõe sobre a nomeação de Denize Ferreira de Almeida para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Luiz Fernando Spíndola Lêdo.
Decreto Legislativo nº 25/26
— por Assessoria Legislativa — última modificação 05/01/2026 19h56Dispõe sobre a nomeação de Narriman Santos Neves para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Jucie Batista do Nascimento
Decreto Legislativo nº 24/26
— por Assessoria Legislativa — última modificação 05/01/2026 19h53Dispõe sobre a nomeação de Rogério Santi Bueno para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Flavio Rodrigues Pacheco.
Decreto Legislativo nº 23/26
— por Assessoria Legislativa — última modificação 05/01/2026 19h51Dispõe sobre a nomeação de Vera Sônia Alves de Alcântara para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Flavio Rodrigues Pacheco.
Decreto Legislativo nº 22/26
— por Assessoria Legislativa — última modificação 05/01/2026 19h48Dispõe sobre a nomeação de Dennis Freitas Oliveira para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Edmundo Nunes Dourado.
Decreto Legislativo nº 21/26
— por Assessoria Legislativa — última modificação 05/01/2026 19h46Dispõe sobre a nomeação de Silvia Gomes dos Santos para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Edmundo Nunes Dourado.
Decreto Legislativo nº 20/26
— por Assessoria Legislativa — última modificação 05/01/2026 19h44Dispõe sobre a nomeação de Natielen da Costa Santana para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Eder Bernardes da Silva.
Decreto Legislativo nº 19/26
— por Assessoria Legislativa — última modificação 05/01/2026 19h41Dispõe sobre a nomeação de Vaneska da Silva Pereira para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Eder Bernardes da Silva.
Decreto Legislativo nº 18/26
— por Assessoria Legislativa — última modificação 05/01/2026 19h40Dispõe sobre a nomeação de Karine Daniela Ribeiro da Silva Munhoz para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Dannilo Ferreira Guia.
Decreto Legislativo nº 17/26
— por Assessoria Legislativa — última modificação 05/01/2026 19h38Dispõe sobre a nomeação de Otávio Bruno Ferreira de Araújo para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Dannilo Ferreira Guia.
Decreto Legislativo nº 16/26
— por Assessoria Legislativa — última modificação 05/01/2026 19h35Dispõe sobre a nomeação de Larissa Alves Oliveira de Carvalho para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar da Vera. Amanda de Deus Moura Rocha Lima.
Decreto Legislativo nº 15/26
— por Assessoria Legislativa — última modificação 05/01/2026 19h32Dispõe sobre a nomeação de Camila Cristina Goulart dos Santos para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Vera. Amanda de Deus Moura Rocha Lima.
Decreto Legislativo nº 14/26
— por Assessoria Legislativa — última modificação 05/01/2026 19h30Dispõe sobre a nomeação de Jakerson Xavier dos Santos para o cargo em comissão de Assessor do Setor Audiovisual.
Decreto Legislativo nº 13/26
— por Assessoria Legislativa — última modificação 05/01/2026 19h28Dispõe sobre a nomeação de Cassio Lima da Silva para o cargo em comissão de Assessor do Departamento de Compras.
Decreto Legislativo nº 12/26
— por Assessoria Legislativa — última modificação 05/01/2026 19h25Dispõe sobre a nomeação de Fábio José de Souza Rodrigues para o cargo em comissão de Assessor de Imprensa.
Decreto Legislativo nº 11/26
— por Assessoria Legislativa — última modificação 05/01/2026 19h23Dispõe sobre a nomeação de Maria Santos Cruz de Sousa para o cargo em comissão de Assessora da Presidência.
Decreto Legislativo nº 10/26
— por Assessoria Legislativa — última modificação 05/01/2026 19h21Dispõe sobre a nomeação de Karyne Ferreira de Almeida para o cargo em comissão de Assessora Especial das Comissões.
Decreto Legislativo nº 9/26
— por Assessoria Legislativa — última modificação 05/01/2026 19h20Dispõe sobre a nomeação de Anderson Borges dos Santos para o cargo em comissão de Secretário da Mesa Diretora.
Decreto Legislativo nº 8/26
— por Assessoria Legislativa — última modificação 05/01/2026 19h18Dispõe sobre a nomeação de Melcksedeque Rodrigues de Sousa Martins para o cargo em comissão de Secretário da Mesa Diretora.
Decreto Legislativo nº 7/26
— por Assessoria Legislativa — última modificação 05/01/2026 19h16Dispõe sobre a nomeação de Ronny Lacerda Oliveira para o cargo em comissão de Secretário Executivo do Gabinete da Presidência.
Decreto Legislativo nº 6/26
— por Assessoria Legislativa — última modificação 05/01/2026 19h14Dispõe sobre a nomeação de Marcos Paulo dos Santos Ferreira para o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Comunicação.
Decreto Legislativo nº 5/26
— por Assessoria Legislativa — última modificação 05/01/2026 19h12Dispõe sobre a nomeação de Alessandro Benetti Ribas para o cargo em comissão de Chefe de Transporte.
Decreto Legislativo nº 4/26
— por Assessoria Legislativa — última modificação 05/01/2026 19h10Dispõe sobre a nomeação de Raul Costa Oliveira para o cargo em comissão de Chefe da Ouvidoria.
Decreto Legislativo nº 3/26
— por Assessoria Legislativa — última modificação 05/01/2026 19h08Dispõe sobre a nomeação de Jhonny Kayck Alves Ferreira para o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Compras.
Decreto Legislativo nº 2/26
— por Assessoria Legislativa — última modificação 05/01/2026 19h06Dispõe sobre a nomeação de Tatiane Carvalho Vieira para o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Recursos Humanos.
Decreto Legislativo nº 2/26
— por Assessoria Legislativa — última modificação 05/01/2026 19h06Dispõe sobre a nomeação de Tatiane Carvalho Vieira para o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Recursos Humanos.
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