Leis sancionadas em novembro

por Secretaria Geral — publicado 05/12/2016 11h18, última modificação 05/12/2016 11h18

Leis sancionadas no dia 11 de novembro de 2016

N.º - EMENTA	DATA
369/16 – Dispõe sobre autorização para construção e funcionamento de estacionamento público que especifica e dá outras providências.	11/11/2016
370/16 – Dispõe sobre Programa de Benefícios Fiscais – PBF/2016 e dá outras providências.	11/11/2016
371/16 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa para o exercício de 2017 e dá outras providências.	11/11/2016

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