Emenda à Lei Orgânica nº 27, de 13 de dezembro de 2022

por Departamento de Comunicação — publicado 13/12/2022 20h35, última modificação 22/12/2022 11h42
Acrescenta §§ 4º a 13 no art. 138 da Lei Orgânica do Município de Formosa e acrescenta o art. 35 ao Ato das Disposições Transitórias dessa Lei.
Emenda à Lei Orgânica nº 27, de 13 de dezembro de 2022
Nº - EMENTASANÇÃO

Emenda à Lei Orgânica nº 27/22 - Acrescenta §§ 4º a 13 no art. 138 da Lei Orgânica do Município de Formosa e acrescenta o art. 35 ao Ato das Disposições Transitórias dessa Lei.

 13/12/2022
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