Lei nº 805, de 05 de outubro de 2022

Em setembro, a Câmara de Formosa aprovou o Projeto de Lei nº 74/2022, que "dispõe sobre o Programa de extensão universitária: Formosa em ação - Saúde nos bairros" no município de Formosa". De acordo com a propositura, o Poder Público Municipal e as Instituições de Ensino Superior públicas e/ou privadas podem realizar parcerias para implantação de programa de acolhimento e assistência em saúde à comunidade formosense.

A proposta do vereador Dr. João Batista tem o objetivo de promover a saúde e o bem-estar da comunidade, realizar campanhas sobre a saúde da criança, da mulher, do homem, do idoso e das pessoas com deficiência, realizar palestras e cursos, promover o atendimento psicológico individual ou em grupo, entre outros.

Em sua justificativa, o vereador Dr. João Batista salienta que a proposta "visa oferecer oportunidade de aprimoramento profissional e, em contrapartida, na contribuição do desenvolvimento de competências e habibilidades por meio dos estudantes universitários para atender a demanda da saúde em nosso município".

Após a aprovação, o Projeto de Lei foi encaminhado ao Poder Executivo que sancionou transformando-o na Lei nº 805, de 5 de outubro de 2022.

Fonte: Departamento de Comunicação da Câmara de Formosa