Lei nº 928, de 7 de novembro de 2023
Estabelece a obrigatoriedade nos postos de Saúde, durante o pré-Natal aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e, em crianças na primeira idade.
| Nº - EMENTA | SANÇÃO |
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| 07/11/2023 |
Matéria e imagem: Departamento de Comunicação