Leis sancionadas em agosto

por Secretaria Geral — publicado 01/09/2015 10h16, última modificação 01/09/2015 10h16

Leis sancionadas nos dias 13 e 24 de agosto de 2015

N.º - EMENTA	DATA
265/15 - Cria o Departamento de Compras na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.	13/08/15
266/15 - Altera o artigo 10 da Lei n.º 171/03, de 13 de agosto de 2003, que dispõe sobre consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.	13/08/15
267/15 - Altera dispositivos da Lei n.º 127/13, de 23 de dezembro de 2013, que Cria o Conselho Municipal da Juventude, altera a nomenclatura da Secretaria de Infância, Juventude e Igualdade Racial para Secretaria Municipal de Juventude e dá outras providências.	24/08/15
268/15 - Altera a Lei n.º 61-JP, de 16 de agosto de 1976, que faz criação de Unidade Escolar e dá outras providências.	24/08/15
269/15 - Altera a Lei n.º 612/12, de 24.09.2012, que Estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema Municipal de Ensino, Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências, na forma que especifica.	24/08/15
270/15 - Institui o Programa de Recuperação de Adolescentes Adictos às Drogas ou Álcool, que cumpram medidas sócio-educativas.	24/08/15
271/15 - Institui a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização das Mulheres nas escolas públicas do Município de Formosa.	24/08/15
272/15 - Implementa a Central de Intérpretes de Libras na Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Formosa e dá outras providências.	24/08/15

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